Termos de uso

Termos de Uso (Cliente)

Vigente a partir de: 20/09/2019

Este contrato de adesão se aplica a você, usuário do serviço Sigo Clinicas na qualidade de cliente. A partir do momento que você iniciar seu cadastro, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente. Somente o Sigo Clinicas poderá modificar, apagar, acrescentar ou substituir ("alteração") estes Termos e Condições a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Quando alterarmos nossas regras, você poderá visualizá-las através do mesmo link "Termos e Condições de Uso" e qualquer alteração será efetivada imediatamente após a sua publicação. Se, porventura, não concordar com este acordo, não utilize os serviços do Sigo Clinicas. Ao aceitar estes Termos e Condições, você declara e garante poder fazê-lo nos termos da legislação brasileira vigente; devendo ser maior de 13 anos representado pelos pais ou responsáveis que obrigatoriamente deverão informar seus dados, ler o presente instrumento, bem como a Política de Privacidade e assumiras obrigações decorrentes deste Termo de Uso. Através de busca na home page do Sigo Clinicas ou digitando diretamente a URL do Sigo Clinicas associada a um estabelecimento cadastrado, por exemplo www.sigoclinicas.com\estabelecimentoselecionado, você será direcionado para o hotsite deste. Os domínios sigoclinica.com.br; sigoclinicas.com.br; sigoclinica.com e sigoclinica.com referem-se todos ao Sigo Clinicas serviços de internet Ltda, programa de gerenciamento de consultas vinculado à empresa Lonci Consultoria e Tecnologia CNPJ 12.621.624/0001-05. O Sigo Clinicas não controla, tampouco tem qualquer ligação societária ou ingerência sobre referidos estabelecimentos, seus conteúdos e/ou serviços. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade pela disponibilidade e/ou qualidade dos serviços oferecidos, assumindo integralmente os riscos em contratá-los juntamente ao estabelecimento selecionado.

1. Cadastro

Para se cadastrar no Sigo Clinicas ("Sistema"), você deverá informar: nome, número de CPF, endereço eletrônico (email), senha de acesso, número(s) de telefone, sexo e data de nascimento. As informações de email e CPF são únicas em nossa plataforma, portanto não é permitido ter duas contas com o mesmo CPF e/ou email. Você estará assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela equipe do Sigo Clinicas. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, como também na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a equipe do Sigo Clinicas se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo a utilização dos serviços on-line até que, a critério da equipe do Sigo Clinicas, a situação de anomalia esteja regularizada. A equipe do Sigo Clinicas se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Você poderá opcionalmente vincular o seu cadastro à sua conta no Facebook e, neste caso, o Sigo Clinicas terá acesso às informações do seu perfil público e ao seu e-mail. A qualquer momento você poderá desvincular a sua conta no Facebook do seu cadastro no Sigo Clinicas e neste caso você passará a usar o seu e-mail como identificação principal no processo de autenticação. Lembramos que nossa Política de Privacidade protege todos estes dados que você irá nos fornecer. Utilizaremos nossos melhores esforços para garantir que suas informações pessoais não serão interceptadas/acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a esta política de privacidade. Ao criar uma Conta, você concorda que o Sigo Clinicas poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Não há opção para desativar o envio destes lembretes, promoções do salão, promoção de aniversário do salão e campanhas do Sigo Clinicas. Concluído o seu cadastro, você poderá utilizar-se dos serviços Sigo Clinicas.

2. Senha

A senha que você cadastrar deverá ter no mínimo seis dígitos e será mantida em absoluto sigilo. Esta confidencialidade lhe cabe, não tendo o Sigo Clinicas qualquer responsabilidade pelas atividades que ocorram com o uso de sua senha, tampouco por eventuais perdas ou danos resultantes de eventual utilização não autorizada ou fraude. Recomendamos que ao final de cada acesso ao Sistema, você encerre a sessão clicando em 'Sair', evitando, desta maneira, o acesso indevido à sua conta, sendo de sua inteira responsabilidade o acesso à sua conta. Você concorda em notificar imediatamente o Sigo Clinicas, através do contato@sigoclinicas.com.br, sobre todo e qualquer acesso não permitido de sua senha ou conta. Não obstante esta notificação, você poderá ser responsabilizado em caso de o Sigo Clinicas vir a sofrer qualquer dano ou prejuízo (i)pelo ingresso impróprio de sua conta ou (ii)pela utilização de sua senha por terceiros não autorizados. Você poderá alterar sua senha sempre que desejar em "Meu Cadastro" dentro da sua área restrita ("Minha Área").

3. Política de Agendamentos

Para realizar um agendamento pelo Sigo Clinicas, será necessário estar logado no Sistema. Para tanto, você deve ter uma conta ativa no Sigo Clinicas. A única forma de agendamento se dá pelo programa Sigo Clinicas, não sendo disponibilizado nenhum atendimento telefônico ou similar do Sigo Clinicas ao cliente. Os e-mails informados são exclusivos para as finalidades descritas no presente Termo de Uso e Política de Privacidade. O agendamento de um serviço somente estará concluído quando o estabelecimento o confirmar. Quando isso ocorrer, você receberá um email avisando-o desta confirmação e o status passará de 'Aguardando Confirmação' passará para 'Confirmado'. Da mesma forma, caso o estabelecimento venha a alterar, cancelar ou finalizar um agendamento, você receberá uma notificação no seu endereço eletrônico, não sendo atribuída nenhuma responsabilidade ao Sigo Clínicas. É importante ressaltar que, visando à transparência dos serviços prestados pelo Sigo Clinicas, para os casos de cancelamento, os estabelecimentos são obrigados a informar-lhe o motivo. Determinados estabelecimentos podem não permitir o agendamento pelo Sigo Clinicas. Nestas situações, você deverá agendar o(s) serviço(s) pelo(s) telefone(s) informado(s) no Sigo Clinicas ou pessoalmente no estabelecimento. Desde que você tenha uma conta ativa no Sigo Clinicas, nesses tipos de agendamento, o estabelecimento irá imputar os dados no Sistema e você terá acesso a estas informações da mesma forma que se tivesse o realizado pelo Sistema. Ou seja, receberá as comunicações por email e poderá visualizar o(s) serviço(s) agendado(s) em "Meus Compromissos" dentro de "Minha Área". Entretanto, se você não for um cliente Sigo Clinicas e apenas nos utilizar para acesso às informações dos estabelecimentos que nos são credenciados, você não terá nenhuma das comodidades acima, tampouco o Sigo Clinicas terá alguma ingerência sobre o agendamento ou serviços realizados pelo estabelecimento selecionado ou mesmo as informações pessoais que você lhes fornecer. Você concorda em comparecer a todo e qualquer agendamento que tiver realizado através do Sigo Clinicas. Caso não lhe seja possível, deverá seguir a política de cancelamento informada pelo estabelecimento, no caso de esta existir, cancelando-o em "Meus Compromissos" ou entrando em contato diretamente com o estabelecimento. Você se compromete a não realizar através do Sigo Clinicas nenhum agendamento que não pretenda comparecer ("agendamento seguido de não comparecimento proposital"), sob pena de esta prática, caso reincidente e a exclusivo critério do Sigo Clinicas, motivar a suspensão ou cancelamento de sua conta. Recomendamos que verifique em "Meus Compromissos" se o status de um agendamento foi alterado, caso não tenha recebido a confirmação por email após 24 (vinte e quatro) horas. Se ainda constar 'Aguardando Confirmação', indicamos contatar diretamente o estabelecimento. É aconselhado realizar o mesmo procedimento poucas horas antes do horário agendado para o serviço, de modo a evitar quaisquer dissabores. O Sigo Clinicas não possui qualquer responsabilidade nos casos de o estabelecimento não confirmar um agendamento, cancelá-lo previa ou tardiamente ou ainda não atualizar os status daqueles agendamentos realizados por você. Após a conclusão de um serviço contratado em um estabelecimento poderá ser solicitado a você o preenchimento de uma avaliação a cerca da qualidade do serviço prestado, e nestes casos você concorda em não fornecer conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração do Sigo Clinicas a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A equipe do Sigo Clinicas poderá, facultativamente, analisar, monitorar ou remover conteúdo de usuário(a), a critério exclusivo do Sigo Clinicas, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. Você concorda em pagar os valores dos serviços agendados conforme eles foram apresentados no momento do agendamento, considerando todas as formas de pagamento disponíveis. Serviços que tenham sido agendados pelo Google Reserve serão confirmados automaticamente e qualquer cancelamento que não tenha sido solicitado por você é de inteira responsabilidade do estabelecimento.

4. Programas de Fidelidade

Alguns estabelecimentos podem oferecer programas de fidelidade para acúmulo de pontos conforme você contrate os serviços prestados. As regras dos programas de fidelidade são específicas por estabelecimento, que determinam quais serviços são elegíveis para acúmulo de pontos e quais são as opções para resgate de pontos. Estes programas de fidelidade podem ser descontinuados a qualquer momento pelo estabelecimento sendo que o Sigo Clinicas não se responsabiliza pelo encerramento destes programas. Os pontos acumulados são específicos por estabelecimento e não podem ser usados e nem transferidos para um estabelecimento diferente de onde os serviços foram contratados.

5. Pagamento Online

Você poderá optar por realizar o pagamento online dos serviços quando esta opção estiver disponível no estabelecimento. O pagamento online é realizado através de um gateway de pagamento e o valor é transferido para o estabelecimento conforme contrato entre o Sigo Clinicas e o mesmo. A responsabilidade sobre a prestação do serviço é do estabelecimento independentemente se foi utilizado ou não o pagamento online. Em caso de chargeback você deverá interagir diretamente com o estabelecimento para resolver qualquer desacordo sobre a prestação do serviço. Em caso de NoShow você deverá observar a política do estabelecimento e tratar diretamente com ele qualquer questão sobre o valor pago. Em caso de cancelamento em mais de 24 horas a sua transação será estornada do seu cartão de crédito, após esse período o valor pago será revertido em crédito a ser utilizado no estabelecimento.

6. Gratuidade dos Serviços

Todos os serviços que você utilizar-se no Sigo Clinicas serão integralmente gratuitos (para o cliente final), podendo você usufruir de todas as ferramentas que lhe oferecemos. Caso tenha alguma dúvida em relação ao uso de alguma dessas ferramentas, por favor, envie-nos um email para contato@sigoclinicas.com.br, que teremos prazer em lhe ajudar.

7. Tipos de clientes

Se você tiver se cadastrado diretamente pelo Sigo Clinicas (for um "Cliente Web"), seus dados serão incluídos no cadastro de um estabelecimento desde que você tenha realizado algum agendamento online nele ou, que ao realizar um agendamento por telefone ou presencialmente, seu email ou cpf seja fornecido. Quando você entrar em contato telefônico ou presencial diretamente com o algum estabelecimento e você não for ainda cadastrado no Sigo Clinicas, ou não informar seu email ou cpf ("Cliente Balcão"), a inclusão das suas informações será de responsabilidade exclusiva do estabelecimento e ele deverá manuseá-las observando as limitações deste instrumento e de nossa Política de Privacidade. Neste último caso, os dados que você forneceu estarão disponíveis exclusivamente a esses estabelecimentos, sendo que o Sigo Clinicas não terá qualquer responsabilidade ou ingerência sobre como serão manipuladas suas informações pessoais.

8. Disponibilidade dos Serviços

O Sigo Clinicas não garante que o Sistema será ininterrupto ou que estará livre de defeitos, inexatidão, interferência, invasão de segurança, erros, vírus ou falhas ("Imprecisões"). Garantimos sim que faremos nossos melhores esforços para que este esteja disponível 96% do tempo. Portanto, você concorda expressamente que nossos serviços são fornecidos "conforme disponíveis" para seu uso e não demandará nenhuma garantia ou reparação de qualquer tipo. Seu único recurso para eventuais casos de Imprecisões no Sistema é parar de utilizá-lo. Não temos nenhuma responsabilidade por qualquer dano sofrido por você ou terceiros, incluindo, mas não se limitando: danos em seu(s) computador(es) ou rede(s), perda de informações, divulgação não autorizada de seus dados, insatisfação pelos serviços prestados pelo Sigo Clinicas ou pelos estabelecimentos cadastrados, dentre outras perdas não mensuráveis. Ademais, o Sigo Clinicas não se responsabiliza por quaisquer danos em decorrência de atos, fatos, omissões ou eventos praticados ou de responsabilidade de terceiros, incluindo estabelecimentos e prestadores de serviços, assim como por motivos de força maior ou caso fortuito, tais como falhas no fornecimento de energia elétrica, conexão à internet ou ainda a interferência no seu banco de dados por terceiros não autorizados. Recomendamos que em caso de perda de conexão de internet, falta de energia elétrica ou qualquer outro motivo que lhe impossibilite de acessar o Sigo Clinicas, você imediatamente nos contate pelo email contato@sigoclinicas.com.br ou ligue para o estabelecimento onde agendou um serviço para solicitar o acesso remoto às informações que lhe couberem. Nos casos de o estabelecimento não confirmar um agendamento, deixar de cancelá-lo no Sistema ou qualquer outra consequência desagradável que você experimente, deverá o estabelecimento responsabilizar-se exclusivamente em lhe compensar da maneira que vocês acordarem. Se sentir-se desconfortável ou mesmo lesado por qualquer ação ou omissão do estabelecimento, embora o Sigo Clinicas não tenha nenhuma ingerência ou responsabilidade direta, gostaríamos que você nos enviasse um email contando-nos sua experiência desagradável, para que possamos verificar o ocorrido. Você concorda que:
a) não praticará nenhuma ação que imponha uma sobrecarga desarrazoada ou desproporcional de dados, que venha a comprometer a usabilidade do Sistema;
b) não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a modificar qualquer parte do Sistema;
c) não utilizará o Sistema para propagar vírus, spam (comunicações não solicitadas) ou mail-bombing ao Sigo Clinicas, seus usuários - sejam clientes ou estabelecimentos - ou prestadores de serviços;
d) não utilizará o Sistema para exibir pornografia;
e) não utilizará nenhuma senha de acesso que não seja a sua para acessar a sua conta;
f) não acessará ou pesquisará o Sigo Clinicas por quaisquer meios (automatizados ou não) ou de qualquer outra forma que não através das URLs www.Sigoclinicas.com ou www.Sigo Clinicas.com.br;
g) não interferirá ou prejudicará, ainda que apenas no âmbito da tentativa, o acesso de qualquer usuário, estabelecimento ou prestadores de serviços;
h) não utilizará o Sistema para alguma outra forma não expressamente prevista neste Termos e Condições;
i) Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

9. Sua Licença

O Sigo Clinicas lhe concede uma licença pessoal-não comercial, nacional, não exclusiva e gratuita para utilizar o Sistema. Esta licença é concedida com a finalidade exclusiva de lhe permitir fazer bom uso de nossas ferramentas, cumprindo incondicionalmente este Termos e Condições e nossa Política de Privacidade. Caso o Sigo Clinicas verifique que algum material ou informação fornecido por você viole este acordo ou alguma lei, poderá remover dita irregularidade sem ser necessária a comunicação prévia ou justificativa.

10. Responsabilidades

Além de todos os compromissos assumidos pelas partes em outras seções deste instrumento, você:
a)reconhece e concorda que o envio de suas informações é feito por sua conta e risco;
b)respeitará todos os direitos de propriedade intelectual que estejam disponíveis no Sigo Clinicas, não podendo se utilizar de nenhuma imagem, logomarca, desenhos industriais e outros materiais protegidos por lei sem a devida autorização; e
c)reconhece o direito de o Sigo Clinicas tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para que o presente contrato seja cumprido, incluindo a edição de informações que você tenha inserido no Sistema e a divulgação a terceiros ou autoridades de determinadas informações que o Sigo Clinicas julgue necessárias. O Sigo Clinicas não será responsabilizado de nenhuma forma pelos serviços prestados pelos estabelecimentos que lhe são credenciados. Eventual responsabilidade do Sigo Clinicas apurada judicialmente e após formada a coisa julgada material não poderá ultrapassar o montante de R$ 1.000,00 (mil reais).

11. Rescisão

Você poderá terminar este acordo com o Sigo Clinicas a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando sua conta. Não é necessário informar-nos sua motivação. O Sigo Clinicas também poderá a seu exclusivo critério e sem aviso prévio a você: (i)rescindir este contrato e encerrar sua conta caso você viole qualquer uma das obrigações assumidas neste acordo; (ii)impedir seus acesso ao Sistema caso você (a) represente algum risco atual ou potencial de responsabilização legal para o Sigo Clinicas ou (b) pratique de forma reincidente o agendamento seguido de não comparecimento proposital ou (iii)descontinuar os serviços prestados. Quando sua conta for encerrada por você ou pelo Sigo Clinicas ou ainda nos casos de descontinuação dos serviços Sigo Clinicas, manteremos em nosso banco de dados suas informações pessoais por até três meses. Você concorda que qualquer violação sua deste Termos de Uso ou de nossa Política de Privacidade constitui uma prática ilegal e poderá causar prejuízos ao Sigo Clinicas, podendo este buscar qualquer medida para a reparação de seus danos. Você está de acordo em reembolsar o Sigo Clinicas de todas as despesas e custo incorridos, incluindo taxas judiciais e honorários advocatícios. A não adoção pelo Sigo Clinicas de qualquer ação para remediar seus danos e/ou prejuízos, não significará renúncia, novação ou perdão. Trata-se de mera liberalidade, a qual pode ser retratada a qualquer momento, desde que respeitados os prazos legais.

12. Condições Finais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e o Sigo Clinicas, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores. Se qualquer parte deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, esta deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que o restante do contrato permanecerá vigente e efetivo. O Sigo Clinicas não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de caso fortuito, força maior, responsabilidade exclusiva de terceiros ou qualquer outra excludente de responsabilidade, não cabendo em nenhuma hipótese solidariedade ou direito de regresso. Toda comunicação entre o Sigo Clinicas e você será realizada: (i)através do email cadastrado em nosso Sistema se o Sigo Clinicas for o remetente e (ii)por meio do endereço eletrônico contato@sigoclinicas.com.br, se você for o remetente. O Loncci Consultoria e Tecnologia Eireli, CNPJ 12.621.624/0001-05 é a única proprietária dos serviços Sigo Clinicas, incluindo o Sistema, suas interfaces, softwares, dados de referência alcançados, marcas registradas, e todos os demais materiais protegidos por lei ("Materiais Sigo Clinicas") que permitem o funcionamento de nossos serviços. Como tal, você não está autorizado a modificar, reproduzir, distribuir, criar adaptações ou de qualquer forma explorar o Sigo Clinicas de forma não expressamente autorizada por este instrumento. O Sigo Clinicas não lhe concede nenhum direito em relação aos Materiais Sigo Clinicas que não os dispostos no item 7 deste Termos e Condições. Caso deseje maiores informações acerca da nossa empresa, por favor, contate-nos através do  contato@sigoclinicas.com.br.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo e Condições de Uso deve ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil e as partes concordam expressamente com o foro da Comarca de São José do Rio Preto, estado de São Paulo para processar toda e qualquer reclamação ou controvérsia referente ao presente acordo ou à Política de Privacidade. Qualquer dúvida ou questionamento que você tiver, fique à vontade para entrar em contato conosco através do contato@sigoclinicas.com.br. O nosso intuito é de sempre atendê-lo prontamente, pois sua satisfação é fundamental para nosso sucesso.



Termos de Uso (Clinica)

Vigente a partir de: 20/09/2019

Este contrato de adesão se aplica a você, usuário do serviço SigoClinicas na qualidade de estabelecimento credenciado. A partir do momento que você iniciar o cadastro de seu estabelecimento, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente. Você estará integralmente vinculado ao estabelecimento que cadastrar em seu nome, assumindo todas as obrigações e demandas que porventura existirem em face do mesmo. Somente o Sigo Clinicas poderá modificar, apagar, acrescentar ou substituir ("alteração") estes Termos e Condições a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Quando alterarmos nossas regras, você poderá visualizá-las através do mesmo link "Termos e Condições de Uso" e qualquer alteração será efetivada imediatamente após a sua publicação. Se, porventura, não concordar com este acordo, não cadastre seu estabelecimento no Sigo Clinicas. Você é responsável pela utilização dos serviços disponibilizados pelo Sigo Clinicas. As informações que publicar através de nossa plataforma, poderão ser visíveis por nossos usuários, sejam clientes ou outros estabelecimentos. Desta maneira, apenas disponibilize informações verdadeiras, precisas e que esteja confortável em compartilhar. Estas informações podem ser, exemplificativamente, logomarca, preços de serviços, fotos de instalações ou de profissionais. No momento da publicação, você concede licença nacional e livre de royalties ao Sigo Clinicas para publicação destes dados. Ao aceitar estes Termos e Condições e utilizar os serviços do Sigo Clinicas representando um estabelecimento, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo nos termos da legislação brasileira vigente, devendo ser maior de 18 anos e reunir os poderes necessários para ser capaz de contratar em nome de uma pessoa jurídica. O Sigo Clinicas somente permite que os estabelecimentos cadastrados ofereçam serviços. É terminantemente proibido disponibilizar qualquer produto para aquisição, ainda que gratuita e/ou vinculada à realização de algum serviço. O Sigo Clinicas não controla, tampouco tem qualquer ligação societária ou ingerência com o seu estabelecimento, os respectivos conteúdos e/ou serviços.

1. Senha

A(s) senha(s) que você e seu(s) profissionais(s) cadastrar(em) deverá(ão) ser mantida(s) em absoluto sigilo. Esta confidencialidade cabe ao seu titular, não tendo o Sigo Clinicas qualquer responsabilidade pelas atividades que ocorram com o uso de sua senha, tampouco por eventuais perdas ou danos resultantes de eventual utilização não autorizada. O Sigo Clinicas não limita o número de profissionais a terem acesso ao Sistema, portanto, cada profissional autorizado por você a este acesso, deverá ter sua própria senha. Recomendamos que ao final de cada acesso ao Sistema, você encerre a sessão clicando em 'Sair', evitando, desta maneira, o acesso indevido de sua conta. Você concorda em notificar imediatamente o Sigo Clinicas, através docontato@sigoclinicas.com.br , sobre todo e qualquer acesso não permitido de sua senha ou conta. Não obstante esta notificação você poderá ser responsabilizado em caso de o Sigo Clinicas vir a sofrer qualquer dano ou prejuízo (i)pelo ingresso impróprio de sua conta ou (ii)pela utilização de sua senha por terceiros não autorizados.

2. Política de Agendamentos

O Sigo Clinicas não possui qualquer responsabilidade nos casos de o estabelecimento não confirmar um agendamento, cancelá-lo previa ou tardiamente ou ainda não atualizar quaisquer status de agendamentos realizados pelos clientes, não cabendo nenhum tipo de responsabilidade ou solidariedade. Por esta razão, recomendamos que você divulgue uma política de cancelamento da etapa de personalização do estabelecimento durante o cadastro. Desta forma, você estará informando previamente ao cliente como vocês devem proceder nestas situações.

3. Planos de Serviços

Como forma de lhe estimular a conhecer os serviços que prestamos, oferecemos um período de experiência de 5 dias para o seu estabelecimento. Após finalizar o respectivo cadastro e personalização, o estabelecimento desfrutará gratuitamente dos serviços do Sigo Clinicas, por este período sem custo algum. Esta carência terminará 15 dias após você ter finalizado a primeira etapa de cadastro do seu estabelecimento no Sistema. A partir do quadragésimo sexto dia, o serviço de agendamento online, a agenda e os controles do estabelecimento, não estarão mais disponíveis, a não ser que você assine o serviço. Mesmo sem assinar o serviço, o site do seu estabelecimento continuará no ar e presente no portal www.sigoclinicas.com ou demais domínios sigoclinicas.com.br; sigoclinica.com; ou sigoclinica.com.br, disponível para ser acessado através da Internet, desde que seus dados sejam atualizados com a periodicidade mínima a ser definida pelo Sigo Clinicas. O Sigo Clinicas se reserva ao direito de, a qualquer instante e sem aviso prévio, retirar a gratuidade da disponibilidade do site do estabelecimento e da presença do mesmo no portal www.sigoclinicas.com. Na hipótese disto ocorrer serão apresentadas as opções de planos de assinatura para a continuidade do serviço. Em todos os casos, após o término do cadastramento, o estabelecimento deverá passar por uma validação segundo os critérios definidos pelo Sigo Clinicas, antes de estar presente no portal www.sigoclinicas.com.br No valor dos Planos estão incluídos todos os tributos incidentes sobre a venda dos serviços Sigo Clinicas. Nenhum estabelecimento é elegível para isenção de tributos. Os valores dos Planos podem ser alterados a qualquer momento pelo Sigo Clinicas, sem necessidade de aviso prévio ou posterior. No caso da assinatura ser realizada num plano semestral ou anual, a mesma poderá ser cancelada somente mediante o pagamento de multa no valor correspondente à metade do total das parcelas a serem pagas.

4. Tipos de clientes

Se um cliente tiver se cadastrado diretamente pelo Sigo Clinicas ("Cliente Web"), os dados dele serão incluídos no cadastro do seu estabelecimento desde que ele tenha realizado algum agendamento online no seu estabelecimento ou, que ao realizar um agendamento por telefone ou presencialmente, seu email ou cpf sejam inseridos. Quando os clientes entrarem em contato telefônico ou presencial diretamente com o seu estabelecimento ("Cliente Balcão"), a inclusão das informações (desses clientes) será de sua responsabilidade, sendo necessário manuseá-las observando as limitações deste instrumento e de nossa Política de Privacidade. Neste último caso, os dados do Cliente Balcão estarão disponíveis exclusivamente ao seu estabelecimento, sendo que o Sigo Clinicas não terá qualquer responsabilidade ou ingerência sobre como você manipulará suas informações pessoais.

5. Integração com plataformas de cobrança

O estabelecimento poderá utilizar uma plataforma de cobrança integrada ao Sigo Clinicas desde que o serviço esteja disponível em sua região. Nestes casos o Sigo Clinicas é responsável pelo envio e recebimento das informações de cobrança, sendo que a empresa parceira (gateway de cobrança) ficará responsável pelo depósito dos valores recebidos na conta do estabelecimento conforme acordo comercial firmado que estabelece os prazos para depósito. Qualquer mudança no acordo entre o estabelecimento e a empresa de cobrança é de responsabilidade do próprio estabelecimento não sendo o Sigo Clinicas responsável por taxas ou prazos diferentes do acordado inicialmente.

6. Pagamento Online

O estabelecimento poderá habilitar o Pagamento Online desde que esteja elegível conforme os critérios do Sigo Clinicas vigentes no momento da sua adesão. O estabelecimento deverá passar por uma análise da empresa de cobrança responsável pelo Pagamento Online e o Sigo Clinicas não tem responsabilidade sobre o resultado desta análise que poderá implicar na reprovação do estabelecimento por parte desta empresa. O Sigo Clinicas se reserva o direito de desabilitar o Pagamento Online do estabelecimento caso seja percebida uma utilização inadequada conforme critérios definidos pelo próprio Sigo Clinicas. Ao habilitar o pagamento online o estabelecimento estará concordando com a taxa da operadora, a taxa da subadquirente, as taxas do Sigo Clinicas e o prazo para recebimento. Qualquer mudança no acordo entre o estabelecimento e a empresa de cobrança é de responsabilidade do próprio estabelecimento não sendo o Sigo Clinicas responsável por taxas ou prazos diferentes do acordado inicialmente. Em caso de reagendamento somente poderão ser alterados a data, horário ou profissional e se alguma destas mudanças implicar em alteração de valor será necessário cancelar o agendamento e recadastrá-lo. Em caso de cancelamento de serviço com pagamento online em até 24 horas da realização do pagamento será feito o estorno no cartão de crédito do cliente. Após 24 horas do pagamento será gerado crédito para utilização do cliente no estabelecimento. Em caso de Chargeback é responsabilidade do estabelecimento identificar qual foi o serviço que foi rejeitado pelo cliente e tomar as devidas medidas junto ao cliente.

7. Google Reserve (deixar de fora por enquanto)

Caso o estabelecimento esteja com o agendamento online ativo ele estará elegível para ser exibido na plataforma de agendamento do Google (Google Reserve). A exibição do estabelecimento no Google Reserve depende da correlação do cadastro do estabelecimento no Google com o seu cadastro no Sigo Clinicas, portanto, qualquer diferença entre estes cadastros é de responsabilidade do administrador do estabelecimento. Estabelecimentos que estejam inadimplentes com o Sigo Clinicas não serão mais integrados com o Google Reserve. Todo agendamento feito através do Google Reserve será automaticamente confirmado no Sigo Clinicas. Toda atualização de preços de serviços, relação de serviços e relação de profissionais somente é feita ao final do dia para o Google Reserve. Somente a disponibilidade de horário que é atualizada em tempo real entre o Sigo Clinicas e o Google Reserve. Caso o cliente que faça a reserva não possua seu e-mail cadastrado no Sigo Clinicas ele será tratado como cliente balcão e não será enviado o e-mail de confirmação do Sigo Clinicas. Caso o cliente que faça a reserva possua seu e-mail cadastrado no Sigo Clinicas ele será tratado como cliente web e receberá os lembretes do Sigo Clinicas. Caso este cliente queira cancelar o agendamento ele poderá fazê-lo pelo próprio Google Reserve, realizar o cancelamento pelo Sigo Clinicas (somente no caso de cliente web) ou entrar em contato com o estabelecimento.

8. Disponibilidade dos Serviços

O Sigo Clinicas não garante que o Sistema será ininterrupto ou que estará livre de defeitos, inexatidão, interferência, invasão de segurança, erros, vírus ou falhas ("Imprecisões"). Garantimos sim que faremos nossos melhores esforços para que este esteja disponível 96% do tempo. Portanto, você concorda expressamente que nossos serviços são fornecidos "conforme disponíveis" para seu uso e não demandará nenhuma garantia ou reparação de qualquer tipo. Seu único recurso para eventuais casos de Imprecisões no Sistema é parar de utilizá-lo. Não temos nenhuma responsabilidade por qualquer dano sofrido por você ou seu estabelecimento, incluindo, mas não se limitando: danos em seu(s) computador(es) ou rede(s), perda de informações, divulgação não autorizada de seus dados, interrupção do negócio, lucros cessantes, insatisfação sua ou de seus clientes pelos serviços prestados pelo Sigo Clinicas ou por seu estabelecimento, dentre outras perdas não mensuráveis. Ademais, o Sigo Clinicas não se responsabiliza por quaisquer danos em decorrência de atos, fatos, omissões ou eventos praticados ou de responsabilidade de terceiros, assim como por motivos de força maior ou caso fortuito, tais como falhas no fornecimento de energia elétrica ou conexão à internet, ou ainda a interferência no seu banco de dados por terceiros não autorizados. Recomendamos que em caso de perda de conexão de internet, falta de energia elétrica ou qualquer outro motivo que lhe impossibilite de acessar o Sistema, você imediatamente entre em contato com o Sigo Clinicas pelo e-mail contato@sigoclinicas.com.br para solicitar o acesso remoto às informações que lhe couberem, como por exemplo, o acesso à sua agenda. Nos casos de o estabelecimento não confirmar um agendamento, deixar de cancelá-lo no Sistema ou qualquer outra consequência desagradável para o cliente, seja ele Web ou Balcão, deverá o estabelecimento responsabilizar-se exclusiva e diretamente em compensar esta situação com o mesmo. Você concorda que:
a) não praticará nenhuma ação que imponha uma sobrecarga desarrazoada ou desproporcional de dados, que venha a comprometer a usabilidade do Sistema;
b) não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a modificar qualquer parte do Sistema do Sigo Clinicas;
c) não utilizará o Sistema para propagar vírus, especialmente através dos e-mails que compartilharemos com você;
d) não utilizará o Sistema para exibir pornografia;
e) não utilizará nenhuma senha de acesso que não seja a sua para acessar o Sistema, tampouco utilizará senhas de terceiros para conectar-se a outro(s) estabelecimento(s) que não o(s) seu(s);
f) não acessará ou pesquisará o Sistema por quaisquer meios (automatizados ou não) ou de qualquer outra forma que não através da URL www.Sigoclinicas.com.br;
g) não interferirá ou prejudicará, ainda que apenas no âmbito da tentativa, o acesso de qualquer usuário, estabelecimento ou prestadores de serviços;
h) não enviará spam (comunicações não solicitadas) ou e-mail-bombing ao Sigo Clinicas, seus usuários - sejam clientes ou estabelecimentos - ou prestadores de serviços;
i) não utilizará o Sistema para alguma outra forma não expressamente prevista neste Termos e Condições;
j) somente utilizará o Sigo Clinicas para disponibilizar serviços permitidos em lei e compatíveis com o objeto social de seu estabelecimento;
k) informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

9. Sua Licença

O Sigo Clinicas lhe concede uma licença pessoal, nacional, não exclusiva, gratuita durante o período de experiência e paga a partir deste para utilizar o Sistema. Esta licença é concedida com a finalidade exclusiva de lhe permitir fazer bom uso de nossas funcionalidades, cumprindo incondicionalmente estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade. Caso o Sigo Clinicas verifique que algum material ou informação fornecido por você viole este acordo ou alguma lei, poderá remover dita irregularidade sem ser necessária a comunicação prévia ou justificativa.

10. Responsabilidades

Além de todos os compromissos assumidos pelas partes em outras seções deste instrumento, você:
a) reconhece e concorda que o envio de suas informações e de seu estabelecimento é feito por sua conta e risco;
b) aceita e concorda que o Sigo Clinicas associe seu estabelecimento, incluindo logomarca e imagens, aos serviços prestados, podendo listá-lo em áreas de principais clientes, apresentações corporativas, marketing, divulgações etc.;
c) não utilizará o Sistema para exibir propagandas não autorizadas pelo Sigo Clinicas;
d) permite que o Sigo Clinicas tire do ar informações e imagens inseridas no seu site, se considerar impróprias ou que ferem a legislação em vigor;
e) respeitará todos os direitos de propriedade intelectual que estejam disponíveis no Sigo Clinicas, não podendo se utilizar de nenhuma imagem, logomarca, desenhos industriais e outros materiais protegidos por lei sem a devida autorização; e
f) reconhece o direito de o Sigo Clinicas tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para que o presente contrato seja cumprido, incluindo a edição de informações que você tenha inserido no Sistema e a divulgação a terceiros ou autoridades de determinadas informações que o Sigo Clinicas julgue necessárias. Eventual responsabilidade do Sigo Clinicas apurada judicialmente e após formada a coisa julgada material não poderá ultrapassar o montante total pago por você em nome de seu estabelecimento pelo uso do Sistema durante os dozes meses anteriores a causa de pedir.

11. Rescisão

Você poderá terminar este acordo com o Sigo Clinicas a qualquer momento, por qualquer motivo, entrando em contato com nossa central de atendimento. Caso o Plano que você tenha adquirido ainda não tenha expirado, você reconhece e concorda em não reclamar por nenhum valor ou saldo remanescente, já que nenhum reembolso estará disponível. O Sigo Clinicas também poderá a seu exclusivo critério e sem aviso prévio a você: (i)rescindir este contrato e encerrar sua conta caso você viole qualquer uma das obrigações assumidas neste acordo, (ii)impedir seu acesso ao Sistema nas situações enumeradas a seguir ou (iii)descontinuar os serviços prestados. Situações que ensejam o item (ii)acima:
a) até que seja processado o crédito para o Sigo Clinicas pelo pagamento do Plano selecionado; ou
b) caso você represente algum risco atual ou potencial de responsabilização legal para o Sigo Clinicas. Quando a conta de seu estabelecimento for encerrada por você ou pelo Sigo Clinicas ou ainda nos casos de descontinuação dos serviços Sigo Clinicas, este fará seus melhores esforços para apagar de nosso banco de dados todas as informações fornecidas por você em até doze meses. Você concorda que qualquer violação sua destes Termos de Uso ou de nossa Política de Privacidade constitui uma prática ilegal e poderá causar prejuízos ao Sigo Clinicas, podendo este buscar qualquer medida para a reparação de seus danos. Você está de acordo em reembolsar o Sigo Clinicas de todas as despesas e custo incorridos, incluindo taxas judiciais e honorários advocatícios. A não adoção pelo Sigo Clinicas de qualquer ação para remediar seus danos e/ou prejuízos, não significará renúncia, novação ou perdão. Trata-se de mera liberalidade, a qual pode ser retratada a qualquer momento, desde que respeitados os prazos legais. Se o Sigo Clinicas decidir-se por terminar seus serviços, entraremos em contato previamente através dos endereços eletrônicos cadastrados para lhe informar como lhe ressarciremos se seu Plano estiver ativo.

12. Condições Finais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e o Sigo Clinicas, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores. Se qualquer parte deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, esta deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que o restante do contrato permanecerá vigente e efetivo. O Sigo Clinicas não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência caso fortuito, força maior, responsabilidade exclusiva de terceiros ou qualquer outra excludente de responsabilidade. O Loncci Consultoria e Tecnologia Eireli é a única proprietária dos serviços Sigo Clinicas, incluindo o Sistema, suas interfaces, softwares, dados de referência alcançados, marcas registradas, e todos os demais materiais protegidos por lei ("Materiais Sigo Clinicas") que permitem o funcionamento de nossos serviços. Como tal, você não está autorizado a modificar, reproduzir, distribuir, criar adaptações ou de qualquer forma explorar o Sigo Clinicas de forma não expressamente autorizada por este instrumento.c O Sigo Clinicas não lhe concede nenhum direito em relação aos Materiais Sigo Clínicas que não os dispostos no item 6 deste Termos e Condições. Caso deseje maiores informações acerca da nossa empresa, por favor, contate-nos através do contato@sigoclinicas.com.br

13. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo e Condições de Uso deve ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil e as partes concordam expressamente com o foro da Comarca de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo para processar toda e qualquer reclamação ou controvérsia referente ao presente acordo ou à Política de Privacidade. Qualquer dúvida ou questionamento que você tiver, fique à vontade para entrar em contato conosco através do contato@sigoclinicas.com.br O nosso intuito é de sempre atendê-lo prontamente, pois sua satisfação é fundamental para nosso sucesso.